A 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29), na tentativa de honrar compromissos com clientes, e fornecedores.
A agência de viagens 123 Milhas submeteu um pedido de recuperação judicial à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais, na última terça-feira (29).
Esta decisão ocorre menos de duas semanas após a empresa suspender os pacotes turísticos e a emissão de passagens de sua linha promocional, que possuía datas flexíveis.
Os advogados da companhia explicaram que o pedido de recuperação judicial foi feito devido a fatores “internos e externos” que causaram um aumento significativo de suas dívidas nos últimos anos.
O objetivo principal da medida, segundo a própria empresa, é garantir o cumprimento das obrigações com clientes, ex-funcionários e fornecedores. A recuperação judicial permitirá que a empresa busque soluções com seus credores e restaure sua situação financeira.
O processo agora pode seguir dois caminhos, de acordo com especialistas:
1.Deferimento (aceitação) do pedido de recuperação judicial da empresa: Isso permitiria que a empresa inicie o processo de reestruturação financeira, suspensão de ações judiciais e negociação com credores.
2.Nomeação de um perito para constatação prévia: Se o juiz considerar a situação muito complexa, pode nomear um perito para analisar a documentação e a situação da empresa, determinando se ela atende aos requisitos para recuperação judicial.
Se o pedido de recuperação judicial for aceito, a empresa poderá:
a) Suspender a prescrição das dívidas.
b) Suspender todas as ações e execuções judiciais contra a 123 Milhas.
c) Proibir retenções, penhoras, buscas e apreensões contra a empresa.
Esse período, chamado de período de blindagem patrimonial, pode durar de 180 a 360 dias, durante os quais as ações contra a empresa são suspensas para proteger sua posição.
Se a empresa cumprir todos os requisitos e receber a aprovação do juiz, terá cerca de dois meses para elaborar um plano de recuperação judicial, detalhando como pretende quitar suas dívidas e recuperar sua estabilidade financeira.
Quanto ao prazo para a decisão do Judiciário sobre o pedido de recuperação judicial, não existe um período fixo definido pela lei. A decisão pode levar dias ou até semanas, dependendo da urgência e complexidade do caso.
Se o pedido for deferido, o processo continuará com a análise do plano de recuperação, no qual os credores poderão se manifestar em uma assembleia geral. A aprovação do plano requer certos quóruns e, se for aceito, a empresa deve cumprir as obrigações acordadas no plano.
Sobre o risco de falência, os especialistas mencionam que, embora seja cedo para afirmar com certeza, o risco existe, especialmente se a recuperação judicial não for bem-sucedida ou se a empresa não cumprir as obrigações do plano.
Os funcionários recentemente demitidos pela 123 Milhas podem ser incluídos como credores trabalhistas no processo de recuperação judicial. No entanto, o pagamento de seus créditos pode ser adiado e sujeito a condições estipuladas no plano.
Por fim, a 123 Milhas afirmou que o pedido de recuperação judicial tem o objetivo de cumprir suas obrigações com clientes, ex-funcionários e fornecedores, buscando uma solução conjunta para reequilibrar sua situação financeira. A empresa permanece transparente e disposta a colaborar com as autoridades.